TAC significa Termo de Ajustamento de Conduta. O instrumento estabelece compromissos destinados à adequação de condutas às exigências legais, conforme seu conteúdo e contexto.
O que considerar no seu caso
Leia as obrigações do termo
Objeto, responsáveis, medidas, prazos, comprovações e consequências do descumprimento precisam ser identificados. Não existe um roteiro de execução igual para todos os termos.
TAC e TCRA
São instrumentos distintos. TCRA se refere ao compromisso de recuperação ambiental no contexto em que foi firmado. Um TAC pode abranger obrigações mais amplas, definidas no documento e na atuação da instituição competente.
Como a técnica contribui
Diagnósticos, projetos, levantamentos, registros e relatórios podem demonstrar a execução das medidas. O acompanhamento técnico não substitui a análise jurídica das cláusulas.
Como a Ecoative pode ajudar
Da informação ao trabalho técnico
Fontes oficiais
O procedimento aplicável depende da atividade e da localização.