Serviço especializado
Licença para porte e uso de motosserra — LPU
Apoio ao cadastro, emissão, renovação e atualização da licença de motosserra no IBAMA, com conferência dos dados do equipamento e do titular.
Equipamento identificado. Cadastro organizado. Apoio técnico para os procedimentos da licença de motosserra, conforme a finalidade e a situação do registro.
Identificar equipamento e titular
Conferimos marca, modelo, número de série, documento de aquisição e responsável. Os dados precisam corresponder ao equipamento que será cadastrado.
Verificar categoria e licença
O procedimento considera o CTF/APP e a atividade: uso, comércio, fabricação ou importação. Para uso ou empréstimo, a orientação do IBAMA indica a categoria 21-27.
Acompanhar o procedimento
O apoio pode incluir cadastro, emissão, renovação e orientação documental para cancelamento ou transferência. A proposta delimita as providências necessárias.
Licença do equipamento e autorização de intervenção
A licença de motosserra tem validade de dois anos, conforme a orientação oficial consultada. Sua emissão não autoriza, por si só, a supressão de vegetação ou o corte de árvores protegidas. Antes do trabalho em campo, é necessário separar a regularidade do equipamento da autorização da intervenção. Cancelamento, transferência, furto ou inutilização exigem documentação compatível com o evento. Não presumimos isenção de taxas: a cobrança e os documentos são conferidos no procedimento oficial.
Pontos que merecem atenção
- Número de série diferente entre equipamento e registro.
- Licença vencida ou vinculada a outro titular.
- Confundir a LPU com autorização para cortar árvores.
Dúvidas sobre este serviço
A licença autoriza cortar qualquer árvore?
Não. A regularidade da motosserra não substitui a análise e a autorização ambiental da intervenção.
E se a motosserra foi vendida ou furtada?
O evento deve ser tratado no cadastro com os documentos correspondentes, como comprovação da venda ou boletim de ocorrência, conforme orientação do IBAMA.
Serviços que se conectam a esta etapa
Enquadramento e referência normativa
A orientação do IBAMA relaciona a Portaria 149/1992 ao registro e licenciamento de motosserras. A Lei 9.605/1998 e o Decreto 6.514/2008 tratam das infrações. As regras de cobrança e a documentação atual do órgão devem ser verificadas antes do requerimento.
Fontes oficiais
O enquadramento e os documentos são confirmados para a atividade, a localização e as regras aplicáveis ao processo.
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