Leia o apontamento no contexto do cadastro
Uma indicação automática no CAR é um ponto para análise, não a explicação completa da situação. Confira perímetro, áreas declaradas, documentos e eventual notificação. Erros de desenho ou classificação podem interferir no resultado, mas uma retificação deve ser fundamentada e não apenas ajustada para fazer desaparecer uma mensagem do sistema.
Verifique as condições previstas na lei
Além das regras gerais, a Lei 12.651/2012 prevê situações específicas nos artigos 67 e 68. A aplicação exige examinar tamanho e vegetação na referência histórica pertinente ou comprovação de supressão em conformidade com a legislação da época, conforme o caso. Essas hipóteses não devem ser presumidas apenas pela área atual informada pelo proprietário.
Preserve o histórico de limites e cobertura
Desmembramentos, documentos anteriores e imagens podem ajudar a reconstruir a situação do imóvel. A comparação cartográfica precisa manter referência espacial e critérios consistentes. O estudo deve indicar o que foi comprovado e quais lacunas permanecem, para que a resposta ao cadastro não dependa de afirmações sem suporte.
Defina o encaminhamento a partir do diagnóstico
A conclusão pode demandar esclarecimento, correção cadastral ou avaliação das medidas de regularização pertinentes. A equipe organiza os fundamentos e os documentos necessários ao caso. O objetivo é apresentar uma leitura técnica coerente, preservando a vegetação e evitando transformar um percentual genérico em uma solução automática.
Perguntas antes de calcular um déficit
- Qual é a localização e a configuração histórica do imóvel?
- Que documentos sustentam o uso e a cobertura nos períodos relevantes?
- Há áreas declaradas, propostas ou já analisadas no cadastro?
- Existem compromissos e decisões anteriores que precisam ser considerados?
Apresentar a memória do cálculo
O mapa deve permitir identificar as áreas utilizadas e os critérios adotados. Diferenças entre versões do cadastro precisam ser explicadas para que a conclusão possa ser conferida. O percentual final é parte do resultado, não o substituto de toda a análise.
Perguntas frequentes
Ter menos de 20% significa sempre irregularidade?
Não é possível concluir apenas pelo percentual. É necessário verificar o enquadramento e as informações do imóvel.
CAR regulariza a propriedade no cartório?
O cadastro ambiental não substitui os documentos de propriedade e os procedimentos registrais.
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Atendimento no estado de São Paulo, com análise ajustada à localização do projeto.
Fontes oficiais
Este conteúdo tem caráter informativo. O enquadramento ambiental depende da atividade, localização, porte, legislação aplicável e análise do caso concreto.